TJAL 0803899-83.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA SUPERADA EM DECORRÊNCIA DO CONTEXTO FÁTICO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA SUPERADA EM DECORRÊNCIA DO CONTEXTO FÁTICO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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