TJAL 0803900-39.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. AL PREVIDÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO. LEI ESTADUAL N.º 3.398/74. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. AL PREVIDÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO. LEI ESTADUAL N.º 3.398/74. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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