TJAL 0803901-19.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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