TJAL 0803902-72.2015.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA . ANÁLISE PREJUDICADA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. DISCUSSÃO SUPERADA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA . ANÁLISE PREJUDICADA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. DISCUSSÃO SUPERADA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão