TJAL 0803906-12.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRADO COM 11 BOMBINHAS DE MACONHA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SEM VÍCIOS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO NEGADO. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIEDADE DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. DECISÃO QUE NÃO APONTA, NO CASO CONCRETO, A NECESSIDADE DA PRISÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE, SOBRETUDO PELA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, NÃO INDICAM QUE O PACIENTE É PESSOA PERIGOSA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE E SUBSTITUÍ-LA PELAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVA DO ART. 319, I, II, IV E IX DO CPP.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRADO COM 11 BOMBINHAS DE MACONHA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SEM VÍCIOS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO NEGADO. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIEDADE DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. DECISÃO QUE NÃO APONTA, NO CASO CONCRETO, A NECESSIDADE DA PRISÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE, SOBRETUDO PELA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, NÃO INDICAM QUE O PACIENTE É PESSOA PERIGOSA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE E SUBSTITUÍ-LA PELAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVA DO ART. 319, I, II, IV E IX DO CPP.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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