TJAL 0803906-41.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPETRAÇÃO SEM A JUNTADA DA DECISÃO QUE SE BUSCA COMBATER. OPORTUNIZADO AO IMPETRANTE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE AO CONHECIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO.
1 - O habeas corpus demanda prova pré-constituída apta a comprovar a ilegalidade aduzida.
2 - Descabe conhecer do writ em que não tenha sido juntada peça essencial para o deslinde da controvérsia, de modo a inviabilizar a adequada análise do pedido.
3 Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPETRAÇÃO SEM A JUNTADA DA DECISÃO QUE SE BUSCA COMBATER. OPORTUNIZADO AO IMPETRANTE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE AO CONHECIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO.
1 - O habeas corpus demanda prova pré-constituída apta a comprovar a ilegalidade aduzida.
2 - Descabe conhecer do writ em que não tenha sido juntada peça essencial para o deslinde da controvérsia, de modo a inviabilizar a adequada análise do pedido.
3 Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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