TJAL 0803906-46.2014.8.02.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE PAGAMENTO DE PARCELAS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. CONTRARIEDADE A NORMA PROCESSUAL CIVIL NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO DE TAIS PLEITOS NO PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INUTILIDADE DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE PAGAMENTO DE PARCELAS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. CONTRARIEDADE A NORMA PROCESSUAL CIVIL NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO DE TAIS PLEITOS NO PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INUTILIDADE DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão