TJAL 0803910-49.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 STJ. EFEITOS DA HIPOTECA RESULTANTE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SÃO INEFICAZES EM RELAÇÃO A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, QUE PAGOU PELO IMÓVEL E NÃO PARTICIPOU DA AVENÇA FIRMADA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 STJ. EFEITOS DA HIPOTECA RESULTANTE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SÃO INEFICAZES EM RELAÇÃO A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, QUE PAGOU PELO IMÓVEL E NÃO PARTICIPOU DA AVENÇA FIRMADA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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