TJAL 0803915-71.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA HÁ MAIS DE 01 ANO E MEIO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA HÁ MAIS DE 01 ANO E MEIO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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