TJAL 0803920-25.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA REGE-SE PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS (CPP, ART. 316). AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA REGE-SE PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS (CPP, ART. 316). AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Mostrar discussão