TJAL 0803921-10.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. CONCESSÃO DA LIMINAR. RÉU SOLTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA. REDUÇÃO DA FIANÇA MANTIDA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. CONCESSÃO DA LIMINAR. RÉU SOLTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA. REDUÇÃO DA FIANÇA MANTIDA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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