TJAL 0803921-44.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. VIABILIDADE. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICADO QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO. CONTINUIDADE DO WRIT PARA A ANÁLISE RELATIVA À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. VIABILIDADE. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICADO QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO. CONTINUIDADE DO WRIT PARA A ANÁLISE RELATIVA À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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