TJAL 0803922-97.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. ACOLHIMENTO EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA APENAS DE UM DOS PACIENTES. DECISUM INDICANDO A EXISTÊNCIA DE "DIVERSOS ANTECEDENTES". INOCORRÊNCIA. RÉUS QUE RESPONDEM UNICAMENTE AO PROCESSO ORIGINÁRIO DO WRIT. ABORDAGEM DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EXCLUSIVAMENTE POR PARTE DE UM DOS PACIENTES. PERICULOSIDADE DE UM DELES NÃO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE ALISSON JOSÉ DA SILVA. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDADA NO CASO DO PACIENTE ALISSON CASSIANO OLIVEIRA DE MENDONÇA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. ACOLHIMENTO EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA APENAS DE UM DOS PACIENTES. DECISUM INDICANDO A EXISTÊNCIA DE "DIVERSOS ANTECEDENTES". INOCORRÊNCIA. RÉUS QUE RESPONDEM UNICAMENTE AO PROCESSO ORIGINÁRIO DO WRIT. ABORDAGEM DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EXCLUSIVAMENTE POR PARTE DE UM DOS PACIENTES. PERICULOSIDADE DE UM DELES NÃO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE ALISSON JOSÉ DA SILVA. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDADA NO CASO DO PACIENTE ALISSON CASSIANO OLIVEIRA DE MENDONÇA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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