TJAL 0803929-21.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca