TJAL 0803932-10.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão