TJAL 0803932-73.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. SUSTENTADO O EXCESSO DE PARA PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PELA RÉ. PEDIDO ACATADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. SUSTENTADO O EXCESSO DE PARA PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PELA RÉ. PEDIDO ACATADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre