TJAL 0803934-77.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, MORMENTE PORQUE NÃO COMPROVADA A DIFICULDADE NO CUMPRIMENTO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, MORMENTE PORQUE NÃO COMPROVADA A DIFICULDADE NO CUMPRIMENTO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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