TJAL 0803935-28.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. VALOR COBRADO REPUTADO EXORBITANTE. PEDIDO DE PERÍCIA DO EQUIPAMENTO DE REGISTRO DOMICILIAR. LIMINAR QUE DEFERIU A ABSTENÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. VALOR OBTIDO POR MEIO DA MÉDIA DE CONSUMO DO PERÍODO ANTERIOR AO IMPUGNADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. VALOR COBRADO REPUTADO EXORBITANTE. PEDIDO DE PERÍCIA DO EQUIPAMENTO DE REGISTRO DOMICILIAR. LIMINAR QUE DEFERIU A ABSTENÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. VALOR OBTIDO POR MEIO DA MÉDIA DE CONSUMO DO PERÍODO ANTERIOR AO IMPUGNADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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