TJAL 0803937-95.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ACUSADO QUE ESTAVA FORAGIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ACUSADO QUE ESTAVA FORAGIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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