TJAL 0803938-17.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÕES MANTIDAS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Os indícios reunidos nos autos fazem crer que a liberdade do paciente representa afronta à ordem pública. Compulsando os autos, dentro do limite inerente à ação de habeas corpus, ao contrário do que alegado na inicial, verifica-se a presença dos pressupostos da prisão preventiva (indícios suficientes de autoria e materialidade do delito).
II - Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade que se atribui ao paciente, revelada através do modus operandi empregado na conduta, panorama que torna insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
III - Alegação de excesso de prazo para apreciação da prisão em flagrante do paciente, nos termos do artigo 310 do CPP, encontra-se superada. Apesar do atraso na conversão da prisão em flagrante em preventiva (prisão em flagrante ocorrida em 30/09/2015 foi convertida em 05/10/2015), não se verifica violação ao princípio da razoabilidade.
III Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÕES MANTIDAS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Os indícios reunidos nos autos fazem crer que a liberdade do paciente representa afronta à ordem pública. Compulsando os autos, dentro do limite inerente à ação de habeas corpus, ao contrário do que alegado na inicial, verifica-se a presença dos pressupostos da prisão preventiva (indícios suficientes de autoria e materialidade do delito).
II - Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade que se atribui ao paciente, revelada através do modus operandi empregado na conduta, panorama que torna insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
III - Alegação de excesso de prazo para apreciação da prisão em flagrante do paciente, nos termos do artigo 310 do CPP, encontra-se superada. Apesar do atraso na conversão da prisão em flagrante em preventiva (prisão em flagrante ocorrida em 30/09/2015 foi convertida em 05/10/2015), não se verifica violação ao princípio da razoabilidade.
III Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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