TJAL 0803944-24.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE CONCESSÃO PARCIAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE PELO PACIENTE. ACUSADO QUE JÁ FOI POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CERTAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE CONCESSÃO PARCIAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE PELO PACIENTE. ACUSADO QUE JÁ FOI POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CERTAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão