TJAL 0803944-87.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PARA CUMPRIR A REPRIMENDA EM REGIME ABERTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PARA CUMPRIR A REPRIMENDA EM REGIME ABERTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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