TJAL 0803945-72.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 99 (NOVENTA E NOVE REAIS) MESES SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO OFERECIDA. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 99 (NOVENTA E NOVE REAIS) MESES SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO OFERECIDA. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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