TJAL 0803948-27.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0803864-26.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0803864-26.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió