TJAL 0803948-90.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. MERA REMISSÃO A DISPOSITIVO DE LEI. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTIGOS 489, §1º, DO CPC/15 E 93, IX DA CF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. MERA REMISSÃO A DISPOSITIVO DE LEI. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTIGOS 489, §1º, DO CPC/15 E 93, IX DA CF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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