TJAL 0803952-98.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PENAL PROFERIDA - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - HABEAS CORPUS DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PENAL PROFERIDA - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - HABEAS CORPUS DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão