TJAL 0803958-42.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE ESTUPRO CONTRA UMA CRIANÇA DE 08 (OITO)ANOS DE IDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FASE EXECUTÓRIA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE, QUE ABUSAVA DE UMA CRIANÇA ENQUANTO VIGILANTE DE UMA ESCOLA INFANTIL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUA CONFECÇÃO DE QUE O EXAME ESTARÁ CONCLUÍDO NA PRÓXIMA QUINZENA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE ESTUPRO CONTRA UMA CRIANÇA DE 08 (OITO)ANOS DE IDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FASE EXECUTÓRIA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE, QUE ABUSAVA DE UMA CRIANÇA ENQUANTO VIGILANTE DE UMA ESCOLA INFANTIL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUA CONFECÇÃO DE QUE O EXAME ESTARÁ CONCLUÍDO NA PRÓXIMA QUINZENA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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