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Jurisprudência


TJAL 0803960-07.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SOLTURA. PRISÃO REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. WRIT PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 13/12/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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