TJAL 0803967-33.2016.8.02.0000
AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. JUÍZO A QUO DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE AGRAVANTE ALEGA TOTAL REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. JUNTA O CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PARTE AGRAVADA JUNTA DOCUMENTOS QUE NÃO CORROBORAM SUA TESE. DEVE-SE RESPEITAR O NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO ENTRE AS PARTES. PACTA SUNT SERVANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. JUÍZO A QUO DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE AGRAVANTE ALEGA TOTAL REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. JUNTA O CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PARTE AGRAVADA JUNTA DOCUMENTOS QUE NÃO CORROBORAM SUA TESE. DEVE-SE RESPEITAR O NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO ENTRE AS PARTES. PACTA SUNT SERVANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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