TJAL 0803968-86.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. POSSIBILIDADE DE MATRÍCULA EM PERÍODO REGULAR CONCOMITANTEMENTE A MATÉRIAS PRÉ-REQUISITOS, DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
01- É assente a jurisprudência desta Corte, ao afirmar a possibilidade da matrícula em período regular simultaneamente com matérias pré-requisitos, desde que haja compatibilidade da carga horária.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. POSSIBILIDADE DE MATRÍCULA EM PERÍODO REGULAR CONCOMITANTEMENTE A MATÉRIAS PRÉ-REQUISITOS, DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
01- É assente a jurisprudência desta Corte, ao afirmar a possibilidade da matrícula em período regular simultaneamente com matérias pré-requisitos, desde que haja compatibilidade da carga horária.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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