TJAL 0803969-03.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO ATRIBUÍDO A PRÓPRIA DEFESA. RECOMENDAÇÃO PARA CELERIDADE DO FEITO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO ATRIBUÍDO A PRÓPRIA DEFESA. RECOMENDAÇÃO PARA CELERIDADE DO FEITO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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