TJAL 0803970-22.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS À EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA VÍTIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS À EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA VÍTIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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