TJAL 0803973-40.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO, INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM MATERIAL GENÉTICO REQUERIDA PELA DEFESA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CONCLUA EM 60 (SESSENTA) DIAS A INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO, INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM MATERIAL GENÉTICO REQUERIDA PELA DEFESA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CONCLUA EM 60 (SESSENTA) DIAS A INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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