TJAL 0803974-25.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DA CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. EMPRESA INDIVIDUAL REPRESENTADA PELO IRMÃO DO REPRESENTANTE DA EXECUTADA. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE IDÊNTICA NO MESMO ENDEREÇO. MANUTENÇÃO DA MESMA UNIDADE GERENCIAL. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DA CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. EMPRESA INDIVIDUAL REPRESENTADA PELO IRMÃO DO REPRESENTANTE DA EXECUTADA. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE IDÊNTICA NO MESMO ENDEREÇO. MANUTENÇÃO DA MESMA UNIDADE GERENCIAL. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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