TJAL 0803974-59.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO NA MODALIDADE INSTRUMENTAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL COM CUNHO DECISÓRIO. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO PELA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DE JUÍZO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE AFRONTA O ART. 739-A, § 1º DO CPC/73. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPACHO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO NA MODALIDADE INSTRUMENTAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL COM CUNHO DECISÓRIO. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO PELA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DE JUÍZO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE AFRONTA O ART. 739-A, § 1º DO CPC/73. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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