TJAL 0803976-92.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DO PLANO DE EXPANSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DO PLANO DE EXPANSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão