TJAL 0803981-85.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSAGEM DA REPRIMENDA COM A SUA FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCOS NA VALORAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSIMETRIA REFEITA. PENA REDUZIDA DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS PARA 18 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. REVISÃO DEFERIDA EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSAGEM DA REPRIMENDA COM A SUA FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCOS NA VALORAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSIMETRIA REFEITA. PENA REDUZIDA DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS PARA 18 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. REVISÃO DEFERIDA EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Mostrar discussão