TJAL 0803987-92.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECRETOU A REVELIA DA RECORRENTE, FACE À NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA PLURALIDADE DE RÉUS E TODOS NÃO HAVIAM SIDO CITADOS. AGRAVADA QUE PEDIU DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS OUTROS LITISCONSORTES ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS DE ORIGEM E, MESMO ASSIM, NÃO APRESENTOU DEFESA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE TORNA A CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 214, § 1º, DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À MAIORIA DE VOTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECRETOU A REVELIA DA RECORRENTE, FACE À NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA PLURALIDADE DE RÉUS E TODOS NÃO HAVIAM SIDO CITADOS. AGRAVADA QUE PEDIU DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS OUTROS LITISCONSORTES ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS DE ORIGEM E, MESMO ASSIM, NÃO APRESENTOU DEFESA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE TORNA A CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 214, § 1º, DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À MAIORIA DE VOTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão