TJAL 0803989-28.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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