TJAL 0803990-13.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TORTURA. AUSENCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 40 (QUARENTA) DIAS. PEDIDO DE LIBERDADE. LIMINAR CONCEDIDA, EM PARTE.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TORTURA. AUSENCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 40 (QUARENTA) DIAS. PEDIDO DE LIBERDADE. LIMINAR CONCEDIDA, EM PARTE.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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