PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCOMPATIBILIDADE DO PROBLEMA DE SÁUDE DO PACIENTE COM SUA PERMANÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL. EVIDENCIADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA DO ACUSADO. 01 – A decisão prolatada pelo Magistrado de 1º grau se encontra devidamente fundamentada, não havendo que se falar em sua inidoneidade, quando a determinação de recolhimento do paciente resta justificada nas circunstâncias em que o crime foi praticado, bem como no clamor social. 02 - A presença de condições subjetivas pessoais favoráveis, por si só, não autorizam a concessão da liberdade provisória, notadamente quando presentes se mostram os requisitos exigidos para a decretação da custódia cautelar. 03 - No cenário dos autos, constata-se que não foi carreada qualquer comprovação acerca da imprescindibilidade do paciente realizar o tratamento de seu problema de saúde fora dos muros do estabelecimento prisional, nem tampouco que sua situação pode ser agravada por se encontrar acautelado, percebendo-se que necessita apenas de tratamento medicamentoso, o qual, sem sombra dúvida, pode ser ministrado no local onde se encontra. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.