TJAL 0803992-12.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM TAL DECISÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO CASO EM TELA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM TAL DECISÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO CASO EM TELA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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