TJAL 0803993-31.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, BEM COMO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Impetração em razão de constrangimento ilegal por excesso de prazo e ausência de fundamento da prisão efetuada em 07/10/2016.
Sentença condenatória prolatada em 02/02/2017.
Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, BEM COMO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Impetração em razão de constrangimento ilegal por excesso de prazo e ausência de fundamento da prisão efetuada em 07/10/2016.
Sentença condenatória prolatada em 02/02/2017.
Prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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