TJAL 0803994-84.2014.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA CONFORMIDADE DO PRECEITUADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/98. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM OBJURGADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA CONFORMIDADE DO PRECEITUADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/98. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM OBJURGADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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