TJAL 0803997-05.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A DENÚNCIA SEQUER FOI OFERECIDA. PACIENTE PRESO DESDE DEZEMBRO DE 2014. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A DENÚNCIA SEQUER FOI OFERECIDA. PACIENTE PRESO DESDE DEZEMBRO DE 2014. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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