TJAL 0803997-34.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL (ACP N. 1998.01.1.016798-9, QUE TRAMITOU NA 12ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL). RESP 1.438.263, JULGADO EM 22.02.2016 - REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RESSALVA FEITA PELO MINISTRO RELATOR DE QUE PODE "REPERCUTIR, CONFORME A TESE A SER FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, EM OUTRAS DEMANDAS IDÊNTICAS, DESDE QUE AINDA NÃO APRECIADAS, EM DEFINITIVO, NO ÂMBITO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU, EM QUALQUER HIPÓTESE, DO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (MINISTRO RAUL ARAÚJO, 15/12/2016)".
CASO CONCRETO EM QUE A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA, EM DEFINITIVO (AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.. 1998.01.1.016798-9), EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SOBRESTAMENTO AFASTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL (ACP N. 1998.01.1.016798-9, QUE TRAMITOU NA 12ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL). RESP 1.438.263, JULGADO EM 22.02.2016 - REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RESSALVA FEITA PELO MINISTRO RELATOR DE QUE PODE "REPERCUTIR, CONFORME A TESE A SER FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, EM OUTRAS DEMANDAS IDÊNTICAS, DESDE QUE AINDA NÃO APRECIADAS, EM DEFINITIVO, NO ÂMBITO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU, EM QUALQUER HIPÓTESE, DO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (MINISTRO RAUL ARAÚJO, 15/12/2016)".
CASO CONCRETO EM QUE A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA, EM DEFINITIVO (AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.. 1998.01.1.016798-9), EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SOBRESTAMENTO AFASTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Suspensão do Processo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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