TJAL 0803999-38.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR PROFISSIONAL MÉDICO. NECESSIDADE DE COBERTURA EM RELAÇÃO A TODOS OS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. ILEGITIMIDADE DO CUSTEIO PARCIAL. RECUSA DE COBERTURA TOTAL POR NÃO ESTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS/MATERIAIS PREVISTOS NO ROL DA ANS. INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA QUE COLOCA EM RISCO O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. PESSOA IDOSA. ESPECIAL ATENÇÃO À SAÚDE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR PROFISSIONAL MÉDICO. NECESSIDADE DE COBERTURA EM RELAÇÃO A TODOS OS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. ILEGITIMIDADE DO CUSTEIO PARCIAL. RECUSA DE COBERTURA TOTAL POR NÃO ESTAREM ALGUNS PROCEDIMENTOS/MATERIAIS PREVISTOS NO ROL DA ANS. INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA QUE COLOCA EM RISCO O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. PESSOA IDOSA. ESPECIAL ATENÇÃO À SAÚDE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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