TJAL 0804000-57.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE UM NÃO E TRÊS MESES SEM QUE A FASE INSTRUTÓRIA TENHA SEQUER INICIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO IRRAZOÁVEL E INJUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE UM NÃO E TRÊS MESES SEM QUE A FASE INSTRUTÓRIA TENHA SEQUER INICIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO IRRAZOÁVEL E INJUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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