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Jurisprudência


TJAL 0804002-27.2015.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IDENTIFICADO RELATIVO ATRASO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, MAS QUE NÃO CARACTERIZA UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. NÃO PODE SER IGNORADA A EXTREMA GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO AO PACIENTE. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL À LIBERDADE E O INTERESSE PÚBLICO DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 22/06/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Joaquim Gomes
Comarca : Joaquim Gomes