TJAL 0804003-46.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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